Governador RS participa de audiência com presidente do STF sobre divisão de royalties do petróleo

11/02/2020

Com o objetivo de discutir um acordo em relação à distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados, governadores de unidades federativas estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (11/2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

No encontro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, os governadores decidiram formar dois grupos de trabalho: um com Estados produtores de petróleo e outro com Estados não produtores.

O Rio Grande do Sul será representado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, no colegiado de Estados não produtores. Os dois grupos discutirão propostas para resolver o impasse. A primeira reunião ocorre nesta quarta-feira (12/2).

Ao longo da reunião, o governador reforçou a opinião de que o STF deve julgar as mudanças nas regras de partilha do royalties mantendo as normas aprovadas pelo Congresso, com a redistribuição para todos os Estados e municípios do país, produtores ou não de petróleo. 

"A reunião foi para tentarmos uma conciliação, até a votação em plenário, prevista para abril, a respeito do tema. Já existe uma lei, aprovada em 2012, que estabelece a partilha dos royalties do petróleo entre os Estados não produtores, entre os quais, o Rio Grande do Sul,  em 25%. Estamos trabalhando para que isso ocorra", disse o governador.

Fonte: https://estado.rs.gov.br/leite-participa-de-audiencia-sobre-divisao-dos-royalties-do-petroleo

 

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