CODESUL

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I sobre

O Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CODESUL-BRDE), foi criado, em 1961, através de um convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho.

Com o objetivo de encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do País, o CODESUL constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.

O exercício da Presidência do Conselho, que tem gestão anual, é alternado entre os governadores dos quatro estados-membros. A estrutura administrativa é composta por um Secretário Executivo, nomeado pelo Governador-Presidente, e por quatro Secretários Assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

As reuniões do Conselho têm a participação do Diretor-Presidente do BRDE. Como órgãos vinculados, compõem o CODESUL Comissões Permanentes e Comissões Técnicas, que trabalham em áreas onde há potencial de integração regional.

Em 2009, foi assinado o primeiro Protocolo de Intenções entre o CODESUL e a ZICOSUR (Zona de Integração do Centro Oeste Sul Americano), rede de cooperação regional, impulsionada por setores empresariais, formada por regiões do Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Peru e Brasil. Em 2013 o Protocolo foi renovado, prevendo o desenvolvimento de atividades conjuntas nas áreas de (a) infraestrutura e serviços, (b) produção, indústria e comércio, (c) meio ambiente e defesa civil, (d) turismo e cultura, (e) grupos de trabalho específicos. Esta cooperação possibilita parcerias comerciais e abertura de mercado com a Ásia, Europa e América do Norte.

I História

O Conselho de  Desenvolvimento e Integração Sul, Codesul, foi instalado em 1961, por meio de convênio assinado pelos governadores que compõe os quatro estados do Sul: Rio Grande do Sul, Leonel Brizola;  Santa Catarina, Celso Ramos; e o Governador do Paraná, Ney Braga.

O Codesul tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do sul do país, colocando os quatro estados membros em um único patamar de desenvolvimento econômico e social, por meio de políticas públicas e convênios que possam levar a equidade entre todos.

Em 1992, após 31 anos da assinatura do convênio, o Estado de Mato Grosso do Sul passa a integrar o bloco, fortalecendo as políticas de desenvolvimento da respectiva região e incrementando a potencialidade que o estado possui.

Um dos principais atos do Codesul, foi a implantação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul- BRDE, que ocorreu em 15 de junho de 1961, em Ato realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, entre os Governadores dos três Estados da Região Sul do Brasil, e instalado em 22 de dezembro do mesmo ano em Porto Alegre.

O BRDE tem como objetivo desenvolver as ações econômicas dos estados signatários e sua organização é realizada por meio de regimento interno e as suas atividades aprovadas pelo Codesul.

 

 

São competências do CODESUL: (Art.4º – Regimento Interno)

  1. Efetuar o levantamento socioeconômico das regiões envolvidas, estudar seus problemas, equacionar e propor soluções, visando aos legítimos interesses da região, do país e dos continentes;
  2. Formular diretrizes da política de desenvolvimento das regiões, em consonância com os planos nacionais e em cooperação com os organismos de planejamento estaduais, nacionais e dos países dos continentes;
  3. Zelar, sugerindo medidas adequadas, para que o intercâmbio econômico, inter-regional e com o exterior, venha a permitir a justa retenção e fixação na região, dos rendimentos do trabalho das populações locais, como fator positivo para o desenvolvimento regional;
  4. Propor estratégias e planos de ação visando à inserção da economia regional no processo de integração latino-america;
  5. Estimular o intercâmbio nas diversas áreas do Governo dos Estados signatários, de modo a harmonizar e consolidar as ações de interesse regional.

E, compete ainda, ao CODESUL: (Art.5°-Regimento Interno)

  1. a) Traçar as diretrizes gerais das atividades do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;
  2. b) Participar ativamente do processo de escolha dos membros que compõe a Diretoria do BRDE, bem como de seu Diretor-Presidente;
  3. c) Destituir os membros da Diretoria do BRDE, pelo voto de dois terços de seus componentes.

O CODESUL integra, como membro convidado permanente, desde 2010, a CDIF – Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, do Ministério da Integração Nacional, instituída através do Decreto Presidencial de 08 de setembro de 2010.

Missão: Buscar o desenvolvimento socioeconômico dos estados membros- Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Valores: Seriedade nas decisões, assertividade nas escolhas, comprometimento com a população, engajamento social e econômico.

I Linha do tempo

1961
MAR. 1961
MAR. 1961
JUL. 1961
DEZ. 1961
1962
DEZ. 1962
DEZ. 1962
DEZ. 1962
DEZ. 1962

I organograma