Na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) realizou a primeira reunião de 2025 com a presença dos governadores Jorginho Mello, de Santa Catarina, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, governador Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul e presidente do Codesul e o vice-governador do Paraná Darci Piana, representando o governador Ratinho Junior.
O encontro focou em temas cruciais para o desenvolvimento integrado da região, entre eles as mudanças no FPE (Fundo de Participação dos Estados), Tratado Internacional Rodoviário, assim como a perda dos estados na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, a regulamentação fundiária da faixa de fronteira, a adaptação às mudanças climáticas, segurança pública nas fronteiras e planejamento estratégico de longo prazo.
“Nos juntamos em assuntos comum a todos e estamos notando já o ganho de escala, de velocidade, e de foco real de investimento. Estamos fazendo isso para fortalecer o Codesul, cada governador dentro da sua autonomia, mas somando força, e o Codesul tem dado um retorno extraordinário pra nós”, destacou o governador de SC Jorginho Mello.
O destaque do encontro foi a apresentação da evolução do projeto de Sistemas Integrados para Adaptação às Mudanças Climáticas. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite detalhou os avanços da iniciativa. Em seguida, Luís Andrés, líder do Programa de Infraestrutura do Banco Mundial, juntamente com outros especialistas da instituição, apresentaram a minuta do Termo de Referência do projeto. A sessão contou com a participação virtual de Johannes Zutt, diretor para o Brasil do Banco Mundial, e outros consultores, enriquecendo a discussão com perspectivas internacionais. Após o debate, houve a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Codesul e o Banco Mundial, formalizando a parceria para o desenvolvimento do projeto.
“O Banco Mundial é um parceiro para discutir a integração dos estados no que diz respeito a toda prevenção e atuação em efeitos da mudança climática, como em desastres naturais, enchentes, queimadas. Vivemos isto de maneira muito intensa nos últimos anos, então nós vamos ter um alinhamento estratégico dos quatro estados em suas ações”, afirmou Eduardo Riedel, atual presidente do Codesul.
“A tragédia climática que enfrentamos no Rio Grande do Sul, e os riscos que também ameaçam nossos vizinhos, reforçam a urgência de preparar nossas estruturas. O projeto que estamos construindo com o Banco Mundial é um marco: queremos garantir respostas mais rápidas, integradas e eficazes frente a eventos extremos que não respeitam fronteiras”, afirmou o governador do RS, Eduardo Leite.
Outro ponto central da reunião foi a apresentação da etapa final do Planejamento Estratégico Visão Regional 2040 e a proposta de governança para sua implementação. Thaner Nogueira, secretário de Gestão estratégica do Mato Grosso do Sul e coordenador da Comissão Permanente de Planejamento e Gestão, detalhou os resultados da sétima etapa do projeto. O documento final foi entregue aos governadores por Jader Afonso, Leonardo Busatto, do BRDE e Marcus Lélis, coordenador de Pesquisa da Unisinos, representando um marco importante para o futuro da região.
“Somos estados com muitas similaridades, com potencialidades e desafios muito parecidos. Por isso é muito importante definir planos de ação conjuntos que possam nos ajudar a encontrar soluções integradas cada vez mais eficazes”, afirmou o vice-governador do Paraná, Darci Piana.
Na sequência, a Comissão Permanente de Segurança Pública apresentou os resultados da bem-sucedida Operação Conjunta de Segurança Pública nas Fronteiras do Codesul. Antônio Carlos Videira, secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e coordenador da Comissão, expôs que mais de 10 toneladas de drogas foram apreendidas nos 4 estados somente durante o carnaval deste ano, impacto positivo da ação integrada.
Riedel também destacou a importância do trabalho conjunto na área de segurança pública. “A atuação dos quatro estados de maneira harmônica e com inteligência compartilhada vai ser essencial para fazermos frente ao crime organizado, para termos ótimos resultados em 2025”.
O diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Júnior, também teve a oportunidade de apresentar os resultados da instituição, reforçando seu papel crucial no fomento ao desenvolvimento da região.
Durante a reunião ainda foram discutidas agendas em conjunto de caráter legislativo, que devem ser debatidas no Parlamento, com a devida mobilização das bancadas federais. Um desses assuntos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE) no STF, tema que foi detalhado pelo secretário-executivo do Codesul Jader Afonso. A outra pauta trata das perdas dos Estados do Codesul com a suspensão da nova regra de distribuição dos royalties do petróleo e a necessidade de regulamentação do Fundo de Catástrofes previsto na Lei Complementar 137/2010. Ana Ali Garcia, procuradora-geral do MS e coordenadora da Comissão Jurídica, apresentou as perdas dos estados na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural e os governadores reforçaram ainda a necessidade de apoio à criação do Fundo Constitucional da Região Sul e Sudeste, previsto na PEC 27/2023.
Outro ponto da pauta foi o fortalecimento da malha ferroviária da região Sul. Um estudo contratado pelo governo do RS e apresentado no encontro revelou que 759 km de linhas férreas no Estado estão atualmente inoperantes, principalmente após as enchentes. Foram debatidas alternativas de revitalização e a necessidade de revisão da atual concessão federal à empresa Rumo.
