Paraná assume presidência do Codesul e reafirma compromisso com a criação do Fundo Sul

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assumiu nesta terça-feira (16), pela segunda vez, a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A transição ocorreu durante reunião realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, marcando o retorno do Paraná à liderança do colegiado após a gestão exercida entre 2021 e 2022. Ratinho Junior sucede o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

O encontro reuniu os governadores dos quatro estados que integram o Codesul — Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul — com a participação remota dos governadores Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS). A agenda teve como foco a apresentação dos principais avanços dos grupos de trabalho ao longo dos últimos dois anos e a definição das prioridades estratégicas para o próximo período.

Entre os temas centrais debatidos estiveram a criação do Fundo Sul, a integração das ações de segurança pública e o fortalecimento dos investimentos conjuntos voltados à adaptação às mudanças climáticas.

Ao assumir a presidência, Ratinho Junior destacou a importância da atuação integrada entre os estados, especialmente em áreas estratégicas como segurança pública, inteligência policial e políticas de fronteira. Segundo o governador, a cooperação entre os entes federativos tem gerado resultados concretos, fortalecendo a eficiência das políticas públicas regionais.

Fundo Sul

Uma das prioridades da nova gestão do Codesul será a continuidade da articulação institucional para a criação do Fundo Sul. O mecanismo tem como objetivo ampliar as condições de financiamento para o desenvolvimento econômico e social dos estados da região, com atenção especial aos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

A proposta segue modelo semelhante aos fundos constitucionais já existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, buscando corrigir uma distorção histórica e reduzir desigualdades regionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema já foi protocolada no Congresso Nacional e propõe a alteração do artigo 159 da Constituição Federal, destinando percentuais da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a constituição de fundos próprios para as regiões Sul e Sudeste.

Os recursos deverão ser aplicados em programas de desenvolvimento regional, infraestrutura, inovação, cadeias agroindustriais e ações estratégicas de segurança pública. Para análise da matéria, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial, presidida pelo deputado federal Valdir Cobalchini.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou que a criação do Fundo Sul representa uma medida de equidade federativa. Segundo ele, a iniciativa não retira recursos de outras regiões, mas assegura tratamento isonômico aos estados do Sul em relação aos instrumentos de desenvolvimento já disponíveis em outras partes do país.

Adaptação às mudanças climáticas

Durante a reunião, os governadores avançaram na consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas. Foi assinado um termo de cooperação entre os estados que autoriza o início do processo de contratação de uma consultoria especializada para o projeto.

A iniciativa prevê a integração de sensores, radares, satélites e estações de monitoramento, além do compartilhamento de informações em tempo real, com o objetivo de ampliar a capacidade de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. A expectativa é de que o processo licitatório para contratação da empresa seja iniciado em janeiro de 2026.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou que a estrutura conjunta permitirá respostas mais coordenadas e eficientes diante de desastres naturais, fortalecendo a atuação integrada dos estados.

Segurança pública

Na área da segurança pública, foram apresentadas propostas para ampliar a integração entre as forças estaduais, incluindo a criação de um cadastro unificado de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, além da formação de um grupo de estudos voltado à integração das bases de dados de segurança pública.

Atualmente, o Codesul já desenvolve operações conjuntas na área, que resultaram, por exemplo, na incineração de mais de 114 toneladas de drogas e na apreensão de mais de 26 toneladas de entorpecentes em ações realizadas no início de dezembro.

Planejamento e desenvolvimento regional

A reunião também contou com apresentações dos resultados do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atua nos quatro estados; do mapa de planejamento de longo prazo do colegiado, a Visão Regional 2040, que reúne 65 indicadores e metas; e de temas conjunturais relevantes, como os desafios enfrentados pelo setor leiteiro, de grande importância econômica para a região.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ressaltou a relevância dos grupos de trabalho do Codesul e da construção coletiva de uma visão estratégica de longo prazo, voltada ao bem-estar da população, à eficiência da gestão pública e ao desenvolvimento regional sustentável.

Sobre o Codesul

Criado em 1961, o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) reúne os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e, desde 1992, o Mato Grosso do Sul. O colegiado tem como missão promover o desenvolvimento regional integrado, reduzir desigualdades e fortalecer a atuação conjunta dos estados em temas de interesse comum.

Presenças

Também participaram do evento a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kaufmann; o vice-governador do Paraná, Darci Piana; a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; o diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), René Garcia Junior; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o secretário executivo do Codesul, Jader Rieffe Julianelli Afonso; o secretário do Codesul pelo Paraná, Orlando Pessuti; a secretária do Codesul pelo Mato Grosso do Sul, Magda Correa; a secretária do Codesul por Santa Catarina, Vânia de Oliveira; a secretária do Codesul pelo Rio Grande do Sul, Micheli Petry; o presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Rodrigo Rizzo; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça; os secretários de Estado do Paraná: Guto Silva (Cidades), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Luizão Goulart (Administração); Norberto Ortigara (Fazenda); Hudson Teixeira (Segurança Pública); Ulisses Maia (Planejamento); Leandre Del Ponte (Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa); Leonaldo Paranhos (Turismo), Aldo Bona (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Marcos Tordoro (chefe da Casa Militar); o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti; o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves; o coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, coronel Ivan Fernandes; o presidente do Ipardes, Jorge Callado; a deputada estadual, Cloara Pinheiro; e demais autoridades.