O Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), do qual fazem parte os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, realiza, na tarde desta quinta-feira (31), na Expointer, reunião com a cadeira produtiva do tabaco. O encontro ocorrerá na Arena do Governo, a partir das 14 horas, e tem por objetivo debater as alternativas para o setor que serão apresentadas na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), entre os dias 20 a 25 de novembro, no Panamá, bem como tratar sobre os atuais desafios da cadeia produtiva do tabaco.
O setor entende que é preciso esclarecer e debater previamente o posicionamento do país nesse encontro mundial, visto que o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco, com mais de 465 milhões de toneladas exportadas, mais que o dobro da produção do segundo colocado. A preocupação é de que a efetivação de algumas medidas propostas possa causar danos irreparáveis para os produtores de tabaco e para um setor de importância econômica reconhecida.
Somente em 2022 o Brasil produziu 590 milhões de toneladas de tabaco, totalizando uma geração de R$ 10 bilhões em renda (a maior em 10 anos) e beneficiando mais de 140 mil famílias de pequenos agricultores. Atualmente, só na região Sul, 544 municípios são diretamente impactados pela cadeia produtiva do tabaco, sendo 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil empregos indiretos.
Sobre a Convenção-Quadro da OMS
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países-membros da OMS. O tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 e o Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.
Considerada um marco histórico para a saúde pública global, a Convenção-Quadro traz, em seu texto, medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, etc.
